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Informes: saiba os últimos andamentos de algumas leis
e situações em relação à fauna e o que fazer para ajudar!
por
Renata de Freitas Martins
Jurídico Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos
ANIMAIS EM CIRCOS
Como já sabido por aqueles que acompanham nossos trabalhos bem como os trabalhos do Legislativo, há em tramitação um projeto de lei federal (PL 7291/2006), atualmente com parecer contrário à presença de animais em circos.
Esse PL ainda passará por duas comissões na Câmara e então voltará para o Senado, de onde se originou.
Atualmente encontra-se na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Antonio Carlos Biffi, do Estado do Mato Grosso do Sul.
Enviamos farto material para seus gabinetes, tanto no MS, quanto em Brasília. Tartou-se de material informativo e ilustrativo sobre a crueldade de animais em circos, bem como do real perigo à saúde e sossego públicos, os quais podem ser comprovados inclusive, infelizmente, por fatos trágicos já ocorridos, como a morte de crianças atacadas, por exemplo, visando-se comprovar ao deputado os fatos reais já ocorridos e que ocorrem diariamente em circos com animais, o que enfatiza a necessidade de finalmente haver legislação nacional específica proibitiva de animais em circos, ressaltando-se que nossa legislação ambiental pátria já é totalmente contrária a tal prática.
Importante que todos também se manifestem favoravelmente a uma lei federal impeditiva de animais em circos. Caso necessitem de mais informações ou tenham alguma dúvida, ficamos à disposição.
Dados do deputado para manifestações:
dep.antoniocarlosbiffi@camara.gov.br
Endereço para correspondência: (priorizem o envio de
manifestações por este meio, que tem se mostrado mais eficaz e
eficiente!)
Gabinete 260 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
ANIMAIS SILVESTRES
Nosso país chegou a uma situação caótica em relação à enorme presença de animais silvestres em cativeiro.
Séculos
de retiradas de animais de seus habitats naturais para satisfação
dos desejos que juro não consigo compreender. Situação que chegou a um
ponto extremo, pois atualmente os locais para destinação de animais
apreendidos não existem ou estão no limite máximo de suas capacidades,
lembrando-se que a grande maioria dos animais não pode mais retornar à
natureza.
O
que fazer então? Há a pretensão de simplista solução de
“legalizar” a presença destes animais com particulares. Ou seja,
legaliza-se o tráfico e além disso está-se discutindo mais animais
silvestres ainda que poderão ser "legalmente" vendidos.
Essa
proposta está no CONAMA (órgão ambiental consultivo e deliberativo federal)
e deverá ser votada ainda neste mês de maio de 2007.
Estamos trabalhando em material técnico para embasar nossa posição contrária a qualquer pretensão de se legalizar a venda de mais e mais animais silvestres como se pets fossem, o qual disponibilizaremos em breve, juntamente com os contatos de todos os conselheiros que deverão votar a questão em próxima plenária. Todos deverão se manifestar a respeito, para que façamos nossa voz ser ouvida e não tenhamos mais uma vez uma decisão que prejudique e muito os animais.
Enquanto isso, todos devemos coibir a venda de animais, bem como a manutenção em casa de qualquer espécie de silvestre que seja.
CARROCINHAS
Como alguns já sabem, no ano de 2004 entramos com uma ação civil pública no Município de São Bernardo do Campo, na qual nos foi concedida uma liminar impedindo o Município de matar animais sadios na carrocinha, além de obrigá-los a castrar, realizar educação ambiental e cuidar dos machucados ou doentes.
Longo caminho até abril de 2007, e após todos os recursos possíveis e imagináveis (recursos da Prefeitura para tentar derrubar essa liminar), finalmente se esgotam as possibilidades de novos recursos.Obtivemos resultados favoráveis à vida dos animais em todos, inclusive no último recurso apreciado, no Supremo Tribunal Federal.
A ação prosseguirá e ainda teremos um caminho grande pela frente, mas a liminar está firmada e isso já foi um excepcional resultado aos animais do local, tendo até então mais de 20 mil sadios sido poupados da morte.
Que essa medida seja copiada em vários Municípios e em médio prazo com certeza teremos grande parte dos animais de rua fora das ruas, por meio de um método verdadeiramente eficaz, eficiente, ético, legal e constitucional.
