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Artigo 225, CF:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"

 

“Fi-lo porque qui-lo”

Nem tudo que parecer ser, é! 

 

por Renata de Freitas Martins

Jurídico Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos

FI-LO PORQUE QUI-LO: famosa frase proferida pelo “eterno candidato da vassourinha”, Jânio Quadros, e que até hoje ainda é utilizada e repetida por muitos. 

Porém, esta frase que aparentemente parece ser uma bela e exímia utilização de nosso vernáculo, na verdade traz em seu bojo um erro gramatical crasso. 

Estamos diante de um notório caso de próclise no que concerne ao verbo “querer”, já que a conjunção subordinativa causal “porque” atrai o pronome oblíquo átono “o”, e, portanto, o correto de se dizer seria: “fi-lo porque o quis”. 

Conclusão? Nem tudo que parece ser, é! 

Jânio Quadros era professor de português, portanto, quando proferiu uma frase que parecia ser diferente, aparentemente seguindo as normas gramaticais pátrias, na verdade cometeu um erro, e o qual acabou sendo repetido por muitos, que achavam perfeita e corretíssima a frase. Porém, não era! 

Bem... os freqüentadores desta coluna devem mais uma vez estar querendo saber onde este jurídico conjecturante deseja chegar. 

E serei obrigada a repetir mais uma vez que meu enfoque é dizer que nem tudo que parece ser, é! Sempre que dizemos algo, escrevemos sobre determinado assunto, tomamos decisões etc., devemos atentar para as fontes utilizadas e para o real embasamento, pois não o fazendo, poderemos cometer gafes fatais. 

Falando especificamente em relação ao Direito Ambiental e na proteção à fauna, como citei em artigo meu escrito para a ColunaJur deste boletim, edição 1, ano 1, ressaltemos que trabalhamos com vidas, e qualquer descuido por desconhecimento de fatos e de situações reais, condenaremos diversos seres à morte. 

Esse discurso todo por quê? Porque na prática temos vivido situações inadmissíveis. Juiz entregando aves provenientes do tráfico de volta para comerciante (vide link com texto específico ao final deste texto). E na ânsia de evitar que esse erro fosse cometido, tentou-se veementemente mostrar-lhe a realidade, porém, em sua “inalcançabilidade” (é... parece que muitos adotam esta como uma de suas prerrogativas constitucionais também), preferiu ficar em seu gabinete e dizer o famoso “fi-lo porque qui-lo”. 

URGENTE! O discurso é pela democratização do Judiciário, mas a prática infelizmente ainda é outra. 

Que problema há em um Juiz conversar com uma ONG de proteção animal, depositária de centenas de animais e com experiência de mais de 15 anos no assunto? Qual o problema de haver intercâmbio de experiências, cada um em seu campo de atuação? Essa seria não somente a prática da democracia, mas também a tão galgada justiça. 

PELA REAL DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO JÁ! Tiremos do discurso as palavras bonitas e as coloquemos em prática, pois sabemos que aqueles que mais discursaram, por anos e anos, na prática mostram-se totalmente diferentes. Chega dos fi-lo porque qui-lo!

Sentença: devolução de aves apreendidas para "dono" comerciante

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