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Diário do Grande ABC
7 de dezembro de 2004 -
12:07
07/12/2004 - 10h38
Justiça proíbe canil de S.Bernardo de sacrificar animais saudáveis
Luciano Cavenagui
Do Diário do Grande ABC
O canil público de São Bernardo está proibido pela Justiça de matar
animais sadios. A medida é resultado de liminar concedida na última
sexta-feira pelo juiz Luiz Fernando Arcuri, da 4ª Vara Cível de São
Bernardo. Se a Prefeitura não cumprir a decisão judicial, terá de pagar
multa de R$ 1 mil por animal morto indevidamente.
A concessão da liminar é
uma vitória da Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental, cujos
advogados acionaram a Justiça em 21 de setembro. Naquela data, foi
impetrada ação civil pública contra a Secretaria de Saúde e a Chefia
da Divisão de Veterinária e Controle de Zoonose do município. O
documento traz uma série de denúncias, entre elas, falta de estrutura
para cuidar dos animais, maus-tratos (do ato da captura até a prática
excessiva de sacrifícios), mau uso da verba pública em decorrência da
falta de políticas que promovam campanhas de esterilização e adoção
de cães e gatos e, finalmente, risco à saúde da população por conta
de informações insuficientes sobre o destino dado às carcaças dos
animais sacrificados. De acordo com levantamento feito pela Mountarat,
entre 2000 e 2003, o canil público de São Bernardo sacrificou 40.710
animais. "Existe uma mortandade indiscriminada dos bichos.
A Prefeitura de São Bernardo não encara o problema com a devida atenção", afirma o diretor da Mountarat, Dorival Fernandes.
"Assim como é feito em países civilizados, deveria haver em São
Bernardo um programa sério de esterilização de animais. A Prefeitura
diz que aplica a esterilização, mas todos nós sabemos que é em
quantidade mínima e que a solução adotada até agora é mesmo o sacrifício
indiscriminado, tanto de animais doentes como de sadios", acrescenta
o diretor.
A Prefeitura de São Bernardo informou segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão judicial e que só comentará o assunto depois que a comunicação oficial for feita.
Fonte: http://setecidades.dgabc.com.br/materia.asp?materia=451304
