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Jornal da Tarde
07 de dezembro de 2004
Proibido sacrifício de cães e gatos em São Bernardo
Saiu ontem liminar que impede o Centro de Controle de Zoonoses do município a continuar matando cães e gatos recolhidos das ruas
Rodrigo Gallo
A 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo expediu uma liminar, na tarde de sexta-feira, impedindo que o Centro de Controle de Zoonoses do Município continue sacrificando cães e gatos. O motivo foi a ação judicial da ONG Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental. A entidade alega que o canil da Prefeitura de São Bernardo não respeita a legislação vigente ao sacrificar animais sadios e de forma cruel.
Segundo a advogada da ONG, Renata de Freitas Martins, o juiz lhe deu parecer favorável por conta de alguns argumentos da ação, como o não cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, que responsabiliza o poder público de não deixar que a fauna seja submetida a maus-tratos. "Ali animais são mortos até a pauladas".
O vice-presidente da Mountarat, Dorival Valverde, afirma que os sacrifícios não são feitos por veterinários, mas sim por funcionário sem qualificação para a tarefa, possivelmente um faxineiro. "Ele nos afirmou que aplicava a mesma quantidade do medicamento em cachorros grandes e pequenos, fazendo-os morrer de forma lenta e dolorosa".
Além disso, a ação afirmava que os cães não são divididos por tamanho, não sendo separados nem mesmo os animais doentes dos sadios. Há, inclusive, a denúncia que um cão com suspeita de cinomose, uma doença contagiosa e letal, foi colocado junto de cachorros saudáveis. "Os animais que não são sacrificados acabam sendo mortos por outros animais", diz Valverde. De acordo com a advogada Renata, a ação também cobra a Prefeitura a criação de políticas para conscientizar a população sobre a posse responsável dos animais. Para ela, não adianta sacrificar os cães para diminuir a proliferação pelas ruas. "Segundo dados da Organização Mundial de Saúde e do Instituto Pasteur, matar animais sadios não é nem mais barato nem traz bons resultados".
A Prefeitura de São Bernardo preferiu não se pronunciar, pois ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão do juiz. No entanto, independente do conteúdo da liminar, o Centro de Controle de Zoonoses pode recorrer em segunda instância.
Na liminar, o juiz determinou que caso os sacrifícios continuem a ocorrer, o CCZ será multado em R$ 1 mil por animal abatido. A única permissão para as mortes é em caso de eutanásia humanitária,quando o animal possui alguma doença terminal ou está em péssimas condições de saúde.
